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Catástrofes climáticas reforçam importância do pacto de proteção ao trabalhador rural

As tempestades e inundações que atingem o Rio Grande do Sul, espalhando mortes e estragos, somadas às previsões de um inverno rigoroso surgem como um reforço para a importância do Pacto de Proteção ao Trabalhador Rural em Condições Climáticas Extremas. Assinado no final de março entre a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Fetar-RS), o documento estabelece condutas e protocolos para proteger os trabalhadores que atuam expostos ao clima. 

O documento reforça pontos da Norma Regulamentadora (NR-31) do Ministério do Trabalho que trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura e determina novas regras para casos não previstos na norma. 

“As mudanças no clima do Rio Grande do Sul, observadas nos últimos anos de forma mais intensa, despertou a preocupação com a proteção dos trabalhadores rurais e esse pacto construído com a Farsul e o Ministério do Trabalho estabelece responsabilidades e cria uma proteção extra para o trabalhador que está empenhado em fazer o agronegócio produzir com cada vez mais eficiência”, diz o presidente da Fetar-RS, João César Larrosa. 

O pacto define, entre outros pontos, que em caso de temporais com ventos fortes, grandes volumes de chuva e raios, os trabalhadores não devem permanecer ao ar livre e podem ser dispensados de suas atividades. Em dias de calor extremo, o trabalho pesado deve ser programado para o início das manhãs ou finais de tarde, os empregadores devem fornecer protetor solar e água potável, bem como chapéus e bonés capazes de proteger os trabalhadores, além de garantir pausas para descanso. 

Para o assessor jurídico da Farsul, Álvaro Moreira, o documento garante segurança para quem está na ponta produtiva, seja para quem emprega, para quem é funcionário e para a sociedade, como um todo. “A lei é uma colcha de retalhos, tem muitas lacunas, esse pacto vem para tentar diminuir um pouco essas lacunas e tornar o dia a dia das propriedades mais seguro e com mais tranquilidade para quem está no campo e que precisa se preocupar em trabalhar e produzir”, afirma.

A assinatura do pacto foi mediada pelo superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo. “Tem momentos na vida que é preciso relembrar os combinados e as leis e esse pacto construído com a Farsul e a Fetar-RS relembra procedimentos fundamentais para quem contrata a mão de obra e cuidados que devem ser tomados por ocasião de intempéries, que são cada vez mais constantes. É um ponto de partida muito importante”, declara.

Confira as principais recomendações: 

  • Os produtores rurais deverão monitorar os institutos de meteorologia sobre as previsões do tempo; 
  •  Em caso de temporais, com ventos fortes, grandes volumes de chuva, queda de granizo e descargas atmosféricas (raios) os trabalhadores deverão permanecer na sede da propriedade ou serem dispensados das suas atividades; 
  • Trabalhadores devem buscar abrigo e não permanecer ao ar livre; 
  • Pessoas em veículos ou tratores com cabine devem permanecer no seu interior; 
  • Assim que o temporal cessar, o trabalhador deve retornar para a sede da propriedade rural e trocar a roupa ou vestimenta de trabalho e calçados, caso estejam molhados. 
  •  Em dias quentes, com elevada carga solar, o empregador rural deve orientar o uso de roupas e vestimentas de trabalho leves, que protejam braços e pernas, devendo-se evitar o uso roupas sintéticas ou justas ao corpo; 
  • O trabalho mais pesado deve ser programado para ser realizado no início da manhã ou no final da tarde; 
  • O empregador deve garantir a realização de pausas para descanso do trabalhador em local adequado (à sombra ou em um ambiente mais fresco); 
  • Disponibilizar protetor solar, chapéu ou boné tipo árabe ou legionário, para proteger o rosto, pescoço e cabeça dos trabalhadores da radiação solar; 
  • Garantir a realização de pausas para descanso nas atividades que forem realizadas necessariamente em pé e nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica. 
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