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Piso do estado
Piso Salarial do Estado é o valor mínimo que deve ser pago a todos(as) empregados(as) rurais que não têm salário fixado em Convenção, Acordo ou Dissídio Coletivo de Trabalho. No Rio Grande do Sul nenhum empregado(a) rural poderá receber salário inferior ao piso estipulado pelo Estado.
A Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, autorizou os estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial para os empregados que não são abrangidos por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, conforme trata o inciso V do artigo 7º da CF. O governo do estado do Rio Grande do Sul no ano de 2001 institui o Piso Salarial do Estado, através da Lei 11.647. O Piso tem reajuste anual, com data-base em fevereiro.
Salário 2020 – Lei nº 15.561 ——— R$ 1.237,15
Salário 2019 – Lei nº 15.284 ——— R$ 1.237,15
Salário 2018 – Lei nº 15.141 ———- R$ 1.237,15
Salário 2017 – Lei nº 14.987 ——— R$ 1.196,47
Salário 2016 – Lei nº 14.841 ——— R$ 1.175,15
Salário 2015 – Lei nº 14.653 ——— R$ 1.103,66
Salário 2014 – Lei nº 14.460 ——— R$ 868,00
Salário 2013 – Lei nº 14.169 ——— R$ 770,00
Salário 2012 – Lei nº 13.960 ——— R$ 700,00
Salário 2011 – Lei nº 13.715 ———- R$ 640,11
Salário 2010 – Lei nº 13.480 ——— R$ 546,57
Salário 2009 – Lei nº 13.189 ——— R$ 511,29
Salário 2008 – Lei nº 12.981 ——— R$ 477,40
Salário 2007 – Lei nº 12.713 ———- R$ 430,23
Salário 2006 – Lei nº 12.509 ——— R$ 405,95
Salário 2005 – Lei nº 12.283 ——— R$ 374,67
Salário 2004 – Lei nº 12.099 ——— R$ 338,00
Salário 2003 – Lei nº 11.903 ——— R$ 312,00
Salário 2002 – Lei nº 11.787 ——— R$ 260,00
Salário 2001 – Lei nº 11.647 ——— R$ 230,00
Tabelas de referência
Tabelas que devem ser utilizadas para cálculo de alguns benefícios.
TABELA SEGURO DESEMPREGO – 2021
Modelos
MODELO PROPOSTA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
MODELO PROTOCOLO SINDICATO RURAL
–> EDITAIS CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
MODELO EDITAL CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – IMPLANTAÇÃO ONLINE
MODELO EDITAL CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – IMPLANTAÇÃO PRESENCIAL
MODELO EDITAL CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – RENOVAÇÃO ONLINE
MODELO EDITAL CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – RENOVAÇÃO PRESENCIAL
–> EDITAIS ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
MODELO EDITAL ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – IMPLANTAÇÃO ONLINE
MODELO EDITAL ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – IMPLANTAÇÃO PRESENCIAL
MODELO EDITAL ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – RENOVAÇÃO ONLINE
MODELO EDITAL ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – RENOVAÇÃO PRESENCIAL
–> ATAS CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
MODELO ATA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – IMPLANTAÇÃO ONLINE
MODELO ATA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – IMPLANTAÇÃO PRESENCIAL
MODELO ATA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – RENOVAÇÃO ONLINE
MODELO ATA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – RENOVAÇÃO PRESENCIAL
–> ATAS ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
MODELO ATA ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – IMPLANTAÇÃO ONLINE
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Cartilhas/Folders
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Diversos
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