APROVADA MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA TRABALHO ESCRAVO
Durante a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Uruguaiana, realizada ontem (22) no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo, foi aprovada por unanimidade pelas 462 pessoas presentes, uma Moção de Repúdio da Frente Sindical de Uruguaiana contra os casos de trabalho análogo à escravidão em duas propriedades arrozeiras do município.
Na ocasião, o vice-presidente da FETAR-RS, Olíbio Freitas, foi eleito delegado de Usuários para a Conferência Estadual de Saúde.
Moção de Repúdio
A Frente Sindical de Uruguaiana, assumindo seu compromisso com trabalhadores e trabalhadoras no que se refere à defesa ampla de seus direitos, conforme legislação trabalhista nacional, vem nesta Conferência Municipal da Saúde, manifestar-se a respeito `das recentes identificações de trabalho análogo ao da escravidão, em duas lavoras de arroz em Uruguaiana, justamente o município do Estado que é o maior produtor de arroz do RS.
Os trabalhadores resgatados em tais lavouras, para exercerem suas funções, estavam alocados em condições degradantes, trabalhavam 14 horas diárias, expostos às altas temperaturas características do verão da Fronteira, sem água, comendo alimentos estragados e aplicando agrotóxicos sem nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI). Todos esses elementos configuram ilicitude trabalhista, conforme prevê Art. 149 do Código Penal e Art. 462 e 82 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os quais dispõem sobre desrespeito à dignidade humana e os direitos humanos fundamentais nas relações de trabalho.
Não se concebe que em pleno Século XXI, tais práticas ainda façam parte da nossa realidade e por isto manifestamos nosso veemente REPÚDIO.
Uruguaiana, 22 de março de 2023.
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*Assessoria de Imprensa*- ????Luiz Boaz
??23/03/2023 ? luizboaz@hotmail.com