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Presidente da Fetar-RS inicia roteiro para avaliar cumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho

Em Camaquã, Larrosa participou de entrevista na rádio Acústica FM para divulgar roteiros e defendeu importância das CCTs

O presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar-RS), João Cezar Larrosa deu início nesta semana a um roteiro de visitas à sindicatos de trabalhadores rurais do estado para avaliar o cumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), apurar possíveis situações de violação de direitos trabalhistas por causa das enchentes e discutir o impacto da catástrofe climática no mercado de trabalho rural nos municípios. Os primeiros sindicatos a serem visitados foram os de Camaquã e Cristal, no sul do estado.

Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) no RS indicam que em maio foram recebidas 126 denúncias de violação de direitos trabalhistas relacionadas às enchentes, deste total, 40% está relacionada a abuso de poder do empregador. A exigência de comparecimento obrigatório, problemas na segurança dos ambientes de trabalho e ameaças à saúde do trabalhador são os motivos mais comuns. 

“Estamos vivendo uma situação sem igual na história do Rio Grande do Sul, tanto em termos humanitários como econômicos. Essa catástrofe climática tem um impacto pesadíssimo sobre o setor primário, que precisará de tempo para se reerguer e isso só será possível com o trabalho dos assalariados rurais. O trabalhador, por sua vez, só poderá dar a resposta que o agro precisa se tiver a tranquilidade de que seus direitos são respeitados e estão assegurados. As Convenções Coletivas de Trabalho são garantia disso, por isso somos intransigentes na defesa delas e não aceitaremos flexibilizações que ameacem direitos adquiridos”, declara.

Atualmente 119 municípios gaúchos possuem CCTs relativas ao trabalho assalariado rural em vigor. 

Pacto climático e 0800

Outros pontos da pauta das reuniões com os dirigentes sindicais é a apresentação do Pacto de Proteção ao Trabalhador Rural em Condições Climáticas Extremas, assinado em março entre a Fetar-RS e a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), e do Disque Fetar-RS.

O pacto prevê uma série de protocolos para a segurança dos trabalhadores que atuam ao ar livre e reforça pontos da Norma Regulamentadora (NR-31) do Ministério do Trabalho que trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, além de determinar novas regras para casos não previstos na norma. 

O Disque Fetar-RS é um serviço gratuito para atendimento, prestação de informações, esclarecimento de dúvidas e recebimento de denúncias lançado pela federação em abril. O serviço está disponível 24 horas para todo estado e funciona pelo número 0800-0009-439.

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