FETAR garante dois delegados na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
Cerca de 700 pessoas – entre delegados e convidados vindos de 150 municípios – participaram da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (1ª CVS/RS), que ocorreu em Porto Alegre, de 6 a 8 de outubro, no auditório da FETAG. Na abertura, o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) e presidente da Conferência, Cláudio Augustin, falou das dificuldades enfrentadas para a sua realização, mas que, neste momento, mantê-la foi “fundamental”, pois é resultado da luta de muita gente. Augustin agradeceu o apoio da FETAG que, na última hora, aceitou ceder o auditório. A FETAR garantiu a eleição de dois delegados para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, de 28 de novembro a 1º de dezembro em Brasília: Sérgio Poletto, vice-presidente e Milton Brasil, delegado suplente. A assessora sindical Mara Portal participou como delegada na Estadual.
Poletto reiterou que a importância da participação da FETAR é fundamental para defender as propostas que estavam no documento-base, nas Conferências Municipais de Saúde e agora lutar para mantê-las na Conferência Nacional”, justificou. Ele defendeu o cuidado no uso do agrotóxico, já que isso foi trabalhado muito nas conferências, pois através da vigilância se tem o cuidado da preservação.
Ao mesmo tempo, Milton disse que a responsabilidade é muito grande, mesmo sendo eleito na condição de suplente do segmento: prestador/gestor. “Sou o único representante dos sete municípios que compõem a 7ª Coordenadoria da Saúde. Mesmo assim, nesta condição, pela minha articulação e reconhecimento de meu trabalho pela Terceira Coordenadoria de Saúde da Região de Pelotas, consegui me eleger delegado suplente, o que considero importante para o conjunto dos trabalhadores assalariados rurais e urbanos. Por sinal, nestas regiões citadas acontece um descaso na implantação das ações neste segmento tão abandonado. Através das conferências podemos mudar algo. Se todos se unirem em prol da causa e parar de brincar de fazer saúde do trabalhador”, enfatizou.
A coordenadora geral da 1ª CVS/RS, Camila Jacques, disse ser este um momento importante de contribuir para o fortalecimento do SUS e de trazer para a população um pouco do que seja vigilância em saúde. “Juntos construiremos o SUS que nós queremos, de qualidade, para toda a população”. Representando do governo do Estado na abertura, a diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Marilina Bercini, afirmou ser importante conseguir mobilizar a população para discutir vigilância em saúde “em um momento conturbado política e economicamente”.
PROPOSTAS
O segundo dia da 1ª Conferência Estadual de Saúde (1ª CVS/RS) foi dedicado aos trabalhos em grupos para discussão e aprovação das 165 propostas contidas no caderno. Delegados com direito a voz e voto e convidados com direito a voz se distribuíram em 20 grupos.
Durante o processo conferencial dos municípios foram extraídas cerca de duas mil contribuições que, após um processo de discussão e sistematização realizado pela comissão de relatoria, com a participação dos proponentes, chegou-se ao total de 165 propostas. No final do debate ocorreu a eleição dos delegados – por segmento – para a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
A FETAR conseguiu a aprovação de seis propostas:
Eixo I – O lugar da vigilância em saúde no SUS
1022 – Destinar recursos orçamentários dos ministérios, secretarias estaduais e municipais e do Distrito Federal, da Saúde, Meio Ambiente, Cidades, Agricultura e afins para investimentos em saúde ambiental, estabelecendo mecanismo de contrapartidas e transparência na aplicação dos recursos, garantindo o cumprimento da lei no sentido do retorno de recursos provenientes de crimes ambientais para a mitigação dos danos causados ao ambiente e políticas estratégicas de reflorestamento, suspendendo as atividades do infrator reincidente. Definir uma política de financiamento intersetorial para a Vigilância em Saúde, com acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos financeiros pelos Conselhos de Saúde e de Meio Ambiente.
1069 – Rever os parâmetros de potabilidade da água, regulamentados pela Portaria MS nº 2914/2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, incluindo o aspecto territorial do uso de agrotóxicos e reavaliação dos valores máximos permitidos
Eixo II – Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde
2003 – Garantir o financiamento da Vigilância em Saúde, mantendo o respectivo bloco de financiamento, conforme Portaria GM/MS nº 204, de 29/01/2007.
2007 – Garantir lei que atribua ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), Vigilância em Saúde e aos sindicatos de trabalhadores o poder de fiscalização nos ambientes de trabalho e a condição de autoridade sanitária, bem como configure como infração sanitária o descumprimento de legislações de promoção e proteção à saúde dos trabalhadores.
2015 – Garantir a aprovação da PEC 01/2015, que altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7% , para fortalecer a atenção primária em saúde, evitando o subfinanciamento e a sobrecarga dos estados e principalmente dos municípios.
Eixo IV – Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde
4006 – Garantir dotação orçamentária para a estruturação dos Conselhos de Saúde, abrangendo sede, suporte técnico-administrativo e formação dos conselheiros, capacitando-os a exercerem sua representação no controle social.
Assessoria de Imprensa – 09/10/2017 – Luiz Boaz