Nova lei de regulamentação de agrotóxicos no Brasil – Nota de repúdio
Na última semana, mais uma vez, os agrotóxicos estão no centro das discussões, pois deputados tentam aprovar projeto que altera a lei que regulamenta o registro dessas substâncias no Brasil.
O projeto que tentam votar foi apresentado em 2002 pelo então senador, Blairo Maggi, do PP, que hoje é o ministro da Agricultura.
O relator Luiz Nishimori, do PR, defende a substituição da atual lei dos agrotóxicos por uma proposta que, claramente, tem como principal objetivo aliviar o controle sobre o uso de pesticidas. O deputado argumenta que a legislação está defasada e impõe muita burocracia ao setor.
A Fetar-RS, em nome do seu presidente, Nelson Wild, manifesta-se nesta nota repudiando o projeto e o argumento do seu relator, pois tal alegação é a mesma que foi usada para retirar direitos e flexibilizar as leis trabalhistas, citando apenas um exemplo recente.
Para a Fetar-RS, entidade que luta pelos direitos dos assalariados rurais, o novo projeto tem dois pontos centrais, que merecem ser compreendidos como realmente são, isso é, os objetivos que escondem em si.
O primeiro deles é o fato do novo texto centralizar a liberação dos agrotóxicos apenas no Ministério da Agricultura, contando só com pareceres da Anvisa e Ibama. Hoje, um processo precisa ser analisado em cada um dos órgãos. A mudança faz com que a liberação seja um ato político, perdendo seu caráter técnico. E sabemos que o objetivo é favorecer os produtores em detrimentos dos consumidores dos alimentos e, principalmente, dos trabalhadores rurais que vão entrar em contato com os pesticidas.
O outro ponto da proposta que destacamos é a criação de um novo nome para os agrotóxicos, que serão chamados de produtos fitossanitários. A mudança, nos parece, vem para maquiar a substância, criar uma cortina de fumaça que mascara seu uso e todos os riscos envolvidos nisso.
Ainda, vale destacar estudo realizado pela USP, no ano de 2015, no qual mostra que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Nosso país usa 20% de todos os defensivos que são comercializados no planeta. Flexibilizar as regras certamente vai aumentar esse dado e reduzir o interesse e os investimentos em alternativas para a produção com maiores ganhos à saúde da nossa população e redução dos acidentes de trabalho no campo relacionados ao uso de agrotóxicos.
Nelson Wild, presidente Fetar-RS