FETAR-RS

As Perspectivas do Direito Sindical Pós-Reforma foi o tema dos debates na noite de ontem (9) na OAB/RS. O encontro, promovido pela Comissão de Direito Sindical e que faz parte das celebrações do Mês do Advogado, lotou o auditório do 2° andar, em Porto Alegre, reunindo advogados, juristas e sociedade, interessados nas discussões sobre a Reforma Trabalhista, entre eles Denilson Aguiar, diretor financeiro da FETAR.

Segundo a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, o debate foi o primeiro da        Ordem gaúcha, após a aprovação da Reforma Trabalhista. “Os debates não possuem limites. É preciso criar perspectivas e discutir tudo o que será possível de alternativas, principalmente na área sindical”, explicou.
Representante da FETAR, Denilson acredita que há necessidade de um maior tempo para que se entenda como a reforma será absorvida pelo trabalhador. “A Federação está, neste momento, buscando informações, em especial no meio jurídico, de como a reforma impactará nas relações capital e trabalho”, enfatizou.

     Na ocasião, Henrique José da Rocha, advogado do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Antônio Vicente Martins, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, Cláudio Cassou Barbosa, debateram sobre pontos da reforma trabalhista frente à Constituição Federal. Eles abordaram alternativas para as alterações nas mudanças legislativas, como contribuição facultativa, a criação de comissão de empregados, prevalência do negociado sob o legislado, entre outras.
Para Rocha, a reforma teve implementação muito rápida, sem discussão com a sociedade e com a classe. “A reforma apareceu como uma reação num contexto socioeconômico, como uma alternativa em um cenário de crise. Concordo com a necessidade da atualização das normas, mas há pontos que discordo e que ainda geram dúvidas. Qual é o papel das entidades sindicais neste cenário? O que deixa a classe trabalhadora longe dos sindicatos?”, exemplificou.
Martins, por sua vez, rebateu que a nova lei trabalhista destrói conceitos e merece discussões aprofundadas. “São alterações que transformam nossa atuação profissional dentro do Direito do Trabalho”, comentou. “O conceito atual da nova legislação é acabar com o princípio tutelar. Editou uma lei num período de quatro meses, sem qualquer discussão com a sociedade”, justificou.

     Para o desembargador, a lei produziu uma situação de precarização de direitos trabalhistas. “Há aspectos que não podem ser aplicados, pois existem vários empecilhos. Discutimos muito isso na Justiça do Trabalho”, argumentou Rosa. “É um tema que vai demandar bastante trabalho e muitos debates”, completou.

Informações: OAB/RS