CENTRAIS SINDICAIS SOLICITAM NOVAMENTE AO GOVERNO QUE ENCAMINHE PISO SALARIAL À ALERGS
As Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores (entre elas a FETAR) entregaram na última quinta-feira (6) um ofício ao governador do Estado, Eduardo Leite, solicitando que encaminhe, em regime de urgência, o Projeto de Lei para Reajuste do Salário Mínimo Regional. As entidades entregaram a pauta de reivindicações no dia 28 de janeiro, quando foram recebidas pelo então secretário da Casa Civil, Otomar Vivian, o qual assumiu o compromisso pelo governo de encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto, o que não ocorreu.
A pauta, elaborada pelas centrais, com a assessoria do DIEESE, fundamenta um pedido de reajuste de 13,79%, ou 1,28 salário mínimo, valor embrionário do Mínimo Regional. Segundo Guiomar Vidor, presidente da CTB, é inadmissível que os deputados estaduais e o governador do Estado tenham zerado o reajuste do Mínimo em 2020, enquanto tivemos um aumento da cesta básica no período de 21,6%, chegando em dezembro ao valor de R$ 615,66.
O presidente da FETAR, Nelson Wild, lembrou que em 2020, após diversas tratativas, não houve qualquer reajuste no piso, trazendo prejuízos aos trabalhadores e à própria economia. “Defendemos a valorização do piso estadual, tendo em vista que ele é fator estratégico para as renovações das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho que a FETAR negocia junto aos patronais. Além disso, prosseguiu o dirigente, nos locais onde ainda não têm os acordos ou convenções o piso do RS é o balizador para negociações. A FETAR exige não só a manutenção do piso estadual, bem como a reposição das perdas, entre elas de 21 por cento somente na Cesta Básica em 2020.
Vidor afirma ainda, sobre o projeto que: “além de contemplar o reajuste da inflação do último ano, de 5,45%, o texto deve estabelecer uma fórmula para reposição do reajuste de 4,5% não concedido no ano passado”. O sindicalista lembra ainda que só nos últimos 12 meses, o custo da cesta básica teve um reajuste de 21,6%, comprometendo a subsistência de mais de 1,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que dependem do reajuste do Mínimo Regional.
As Centrais Sindicais vão desencadear uma campanha em defesa da valorização do Mínimo e agendar, nos próximos dias, reuniões com líderes partidários e com o presidente da ALERGS.
Leia abaixo a integra do documento entregue ao Governo do Estado.
Porto Alegre, 05 de maio de 2021.
Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Eduardo Leite,
Ao cumprimentá-lo, as Centrais Sindicais do RS lembram que em 28 de janeiro de 2021, uma comissão de dirigentes sindicais foi recebida presencialmente pelo então Secretário Chefe da Casa Civil Otomar Vivian que, em nome do Governador do Estado, recebeu formalmente a proposta de reajuste do Salário Mínimo Regional para 2021, elaborada pelo conjunto das entidades sindicais com base nos estudos e relatórios feitos pelo Dieese.
O Secretário Otomar Vivian manifestou-se sensível ao fato de não ter sido concedido reajuste em 2020, em que pese o porcentual de apenas 4,5% proposto pelo Governo do Estado em março de 2020, que reporia apenas parte da inflação de 2019.
Durante o referido encontro, apresentamos os levantamentos que comprovaram o aumento do preço dos alimentos e produtos essenciais (cesta básica), cujo índice ultrapassou 21,6%, atingindo o valor de R$ 615,66 no mês de dezembro/2020.
Ao avaliar a decisão do Poder Legislativo que acatou os argumentos das entidades empresariais de que reajustar o mínimo regional acarretaria aumento da taxa de desemprego, comprovamos justamente o contrário. Demonstramos que os Estados vizinhos (SC e PR) concederam reajustes com reposição acima da inflação e tiveram saldo positivo na geração de postos de trabalho por conta do aumento do poder de consumo das famílias de baixa renda.
Ante ao exposto, o então Secretário comprometeu-se, em nome do Governo do Estado, providenciar o encaminhamento do projeto de reajuste de 2021 ainda no mês de fevereiro deste ano, propondo índice que reponha, pelo menos, a inflação deste último período, além de criar formas de compensar o reajuste de 4,5% não concedido em 2020. Cabe ainda ressaltar, que em 2020 foram firmados acordos com várias categorias econômicas e profissionais, concedendo reajustes iguais ou superiores à inflação, os quais foram enviados ao governo do estado, por solicitação da assessoria técnica.
A catástrofe humanitária que assola o País provocada pelo coronavírus e muito agravada pela inércia, incompetência e negacionismo do Governo Federal e de setores retrógrados da sociedade, empurra grande parcela da classe trabalhadora no abismo do desemprego, da fome e da miséria, dispensável lembrar Vossa Excelência dos fundamentos que justificam, amparam e sustentam a importância do Salário Mínimo Regional na vida dos gaúchos e gaúchas. Sobretudo daqueles e daquelas que menos ganham e que padecem de precária (ou nenhuma) representação formal ou organização sindical que lhes permita garantir as condições necessárias e fundamentais para estabelecer negociação salarial.
Assim sendo, apelamos à Vossa Excelência que encaminhe (em regime de urgência) o projeto de Reajuste do Salário Mínimo Regional/2021 à Assembleia Legislativa à luz do que foi tratado em janeiro deste ano com o Secretário Otomar Vivian, mantendo os compromissos feitos por ele em nome do Governo do Estado no qual reivindicamos, por questão de justiça, um reajuste que reponha inflação de 2020 além do índice de 4,5% não concedidos no último ano.
Sendo o que há para o momento, agradecemos e permanecemos à disposição.
Fraternas saudações Classistas,
Guiomar Vidor
Presidente Estadual da CTB-RS
- Por delegação das entidades integrantes do Fórum Estadual das Centrais Sindicais do RS
CTB – CUT – CGTB – INTERSINDICAL – NCST – FS – CSB – UGT – CSP/CONLUTAS – CENTRAL PÚBLICA – FÓRUM
Assessoria de Impresa – 10/05/2021 – Luiz Fernando Boaz (51) 99640-1959