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FETAR-RS EM ALERTA COM RECRIAÇÃO DE MINISTÉRIO

O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 28 de julho a Medida Provisória (MP) 1.058/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). No primeiro dia de seu governo, o MTPS foi reduzido à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pasta subordinada ao Ministério da Economia. A MP será agora analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O deputado licenciado, Onyx Lorenzoni, foi indicado para assumir a pasta.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no início de 2019. O novo ministério será responsável por áreas como Previdência Social; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial e fiscalização do trabalho. De acordo com a MP, farão parte do novo ministério o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O presidente da FETAR-RS, Nelson Wild, disse que a recriação do MTPS – extinto por Bolsonaro, a partir do golpe à ex-presidente Dilma Rousseff – causa surpresa, provoca dúvidas e questionamentos com relação à intenção da fusão de dois ministérios. Ele disse ser obvio que a FETAR-RS sempre trabalhou pela preservação e efetividade das duas pastas, já que são estratégicas. “Esperamos que a volta seja para realizar ações na defesa de trabalhadores rurais e urbanos. Com a ampliação e abertura de concurso público para recompor o quadro de auditores fiscais, tanto da legislação, quanto da segurança e saúde do trabalhador. Além disso, a efetiva volta da fiscalização no meio rural, que hoje está abandonado”, enfatizou.

Conforme Wild, a consequência de tamanho abandono é a informalidade acentuada e a precarização do trabalho. “Que o ministro possa, efetivamente, ter esse olhar. Caso contrário, existe a possibilidade de ocorrerem ações ainda mais graves e contundentes contra os trabalhadores, o movimento sindical e com o olhar sempre em defesa do capital. Se for assim, a FETAR-RS será contra tais ações”, alerta.

Em relação ao campo da Previdência Social, continua o dirigente, as ações atuais deixam muito a desejar pela negativa e demora nas análises das concessões dos benefícios. “Quando o trabalhador mais necessita, principalmente na obtenção do auxílio-doença ou acidente de trabalho, ele fica sem salário e enfrenta a insegurança e o medo da negativa da concessão do benefício ou a extrema e infundada demora na aprovação. Por essas razões, a recriação dos dois ministérios precisam ter esse foco ou direcionamento, sob pena de seguir o vazio imenso”, observa.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

O 2º Secretário da FETAR, Sérgio Poletto, vê com muita expectativa a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência Social no sentido de que se possa retomar o cumprimento da legislação trabalhista, a questão da segurança e saúde do trabalhador, em especial no que se refere às normas regulamentadoras rurais, entre elas a NR-31. “Esperamos que com a recriação do ministério se tenha efetivamente fiscalização no meio rural para acabar com as barbaridades com relação à informalidade e até mesmo o trabalho escravo, inclusive no RS. E que os locais de trabalho tenham condições para o exercício da atividade”, pondera.

Poletto disse estar otimista com a recriação do ministério e que cumpra ou pelo menos recupere as perdas sofridas nos últimos anos nos direitos dos trabalhadores assalariados rurais. “O Departamento de Segurança, Saúde e Bem-estar do Trabalhador, do qual sou coordenador, vê com bons olhos tal iniciativa. Caso contrário, estaremos cobrando de forma contundente a questão dos empregos, da legislação, enfim tudo o que se perdeu recentemente com relação aos assalariados rurais no Rio Grande do Sul”, conclui.

 

Criado em 1930, Ministério do Trabalho foi extinto e recriado por Bolsonaro
 

26 de novembro de 1930
O presidente Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sob o comando de Lindolfo Collor. Até então, os conflitos entre trabalhadores e empregadores eram tratados pelo Ministério da Agricultura.
 

22 de julho de 1960
Após 30 anos, o presidente Juscelino Kubitschek reformula as competências da pasta, que passa a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social. A mudança começa a vigorar em 1º de fevereiro de 1961.
 

1º de maio de 1974
O presidente Ernesto Geisel cria o Ministério do Trabalho, exclusivamente responsável por temas como organização sindical, fiscalização, política salarial e imigração. As áreas de Previdência e Assistência Social são acomodadas em um ministério específico.
 

11 de janeiro de 1990
Neto de Lindolfo Collor, o presidente Fernando Collor reunifica as áreas de Trabalho e Previdência Social em uma mesma pasta. O sindicalista Antonio Rogério Magri assume o cargo, mas é demitido dois anos depois por denúncias de corrupção.
 

13 de maio de 1992
Fernando Collor promove nova mudança. O Ministério do Trabalho e da Administração Federal fica também responsável pela gestão do pessoal civil da União e pela modernização das entidades da administração direta, indireta e fundacional.
 

1º de janeiro de 1999
Por medida provisória, Fernando Henrique Cardoso cria o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as atribuições, algumas novidades: modernização das relações trabalhistas, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho.
 

2 de outubro de 2015
A presidente Dilma Rousseff promove nova fusão e recria o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. De acordo com a pasta, o objetivo é “melhorar a gestão pública, tornar o país mais competitivo e assegurar mais igualdade de oportunidades”.
 

12 de maio de 2016
Michel Temer retoma a concepção de um Ministério do Trabalho exclusivo. Além das atribuições previstas em gestões anteriores, a pasta passa a responder por temas como cooperativismo e associativismo urbanos.
 

1º de janeiro de 2019
Após 88 anos de atuação, o Ministério do Trabalho é extinto no primeiro dia de governo do presidente Jair Bolsonaro. A área é absorvida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia.
 

27 de julho de 2021
Jair Bolsonaro recria o Ministério do Trabalho e Previdência. O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é nomeado para o cargo.

Fonte: Agência Senado

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