FETAR-RS

Em pleno Século XXI, ainda se vive situações absurdas de exploração do homem sobre o ser humano. O Brasil, que já teve uma legislação avançada, a qual priorizava os direitos do trabalhador,  experimentou um forte retrocesso em 2016, quando a legislação trabalhista foi precarizada, sob o pretexto de dar mais segurança jurídica e gerar empregos. Infelizmente, nada disso aconteceu e a precarização imperou.

Hoje, em todo Brasil, nos deparamos com auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público (MP), com apoio da Polícia Federal, identificando e resgatando pessoas que estavam vivendo em situações de trabalho análogos à escravidão. Fatos extremamente lamentáveis, tristes e dolorosos.

O 1? de Maio, data que deveria ser festiva e de congraçamento, convive com milhares de assalariados rurais, em especial, que são explorados em todos os sentidos, seja nos direitos trabalhistas, na questão da saúde, nos direitos previdenciários, nos espaços de trabalho e em muitos casos com agressões físicas.

A lei da terceirização e da atividade-fim é a porta de entrada para a derrocada dos direitos dos trabalhadores e a exploração do homem sobre o ser humano. O crescente trabalho informal é outra preocupação da FETAR-RS, pois as pessoas são submetidas a exercer atividades sem contrato formalizado, sem acesso à Previdência Social, pois não há contribuição para a seguridade social. Além disso, riscos em acidentes com máquinas agrícolas e contaminações por agrotóxicos. Depois, buscar na Justiça os créditos trabalhistas representam duplo prejuízo.

Na verdade, temos que comemorar o 1? de Maio na visão de um novo governo que se instalou e promete a retomada do MTE, que vai regular as relações de Capital x Trabalho, intervindo quando necessário para fiscalizar e punir quem transgredir a legislação;  a recuperação do salário mínimo, com ganho real; a valorização das Convenções Coletivas de Trabalho(CCT), fortalecendo os sindicatos e o movimento sindical para fazer frente a representação e representatividade dos trabalhadores e trabalhadoras assalariadas rurais em todo Brasil.