FETAR-RS

O Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e a Procuradoria do Trabalho de Uruguaiana publicaram no dia 30 de maio, a Recomendação n? 002405.2023, que traz orientação de obrigações de fazer e de não fazer a serem observadas pelos produtores rurais com o objetivo de aperfeiçoar as condições de trabalho em seus prestadores de serviços e firmar as bases para uma cultura de respeito aos direitos humanos na cadeia produtiva do arroz.

O vice-presidente da FETAR-RS, Olíbio Freitas, presidente do STR de Uruguaiana, elogiou o documento do MPT, que contém 15 páginas e que tem por objetivo garantir dignidade a todos os assalariados e assalariadas rurais que atuam na lavoura orizícola. “Eu penso que isto é inédito. Infelizmente, passamos por essa situação de trabalho escravo, mas, felizmente, houve essa ação do MPT que vai resultar, com certeza, num comportamento mais humano nas relações trabalhistas com os assalariados. Então, fica aí para todos os Sindicatos de Trabalhadores Rurais representados pela FETAR onde tem assalariados para que observem o cumprimento dessas recomendações. Caso contrário, comuniquem a FETAR-RS assim que constatarem informação de qualquer descumprimento dos itens”, alertou.

Conforme Hermano Martins Domingues, um dos signatários do documento, a recomendação foi um pedido de produtores e advogados do setor após os resgates ocorridos em março deste ano. Hermano disse que logo em seguida, três produtores entraram em contato com a MPT perguntando quais providências eles poderiam tomar para evitar essas irregularidades graves na lavoura do arroz. “Nós pegamos as obrigações previstas no Termo de Ajuste e Conduta (TAC) da BASF e trouxemos essas obrigações também para os outros produtores”, enfatizou.

No entanto, continua Hermano isso não quer dizer que aí existam todas as obrigações e todas as normas que devem ser seguidas na lavoura do arroz. “Sem dúvida, são as principais obrigações e recomendações de fiscalizações para que não ocorra o trabalho escravo. Aí a gente coloca, por exemplo, a fiscalização como fornecimento aos trabalhadores de água potável, de protetor solar e condições mínimas que um alojamento deve ter segundo a legislação. Então, é um manual de boas práticas expedido pelo Ministério Público para que os produtores e produtoras possam seguir”, observa. A procuradora Franciele D’ Ambros também participou da elaboração das recomendações.

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