25 DE MAIO: DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA RURAL
Em dia 25 de maio de 1963, com apenas 42 anos de idade, morreu Fernando Ferrari* em um trágico acidente aéreo. Ele fora reconhecido como o parlamentar mais diligente e dedicado às questões sociais do trabalhador rural. O dia de seu falecimento foi transformado em uma data comemorativa aos trabalhadores rurais através da Lei n.º 4.338, de 1° de maio de 1964, que fixa o dia 25 de maio como Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural.
Naquela época, o presidente da República, Humberto Castelo Branco, pretendia simbolizar o início de uma nova era de desenvolvimento agrícola, com ênfase na reforma agrária. Desde então, observa, a importância do trabalhador rural tem crescido na proporção do aumento da produção agropecuária no Brasil.
Em 26 de maio de 1971, foi publicada a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, e republicada em 26.11.1971, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, considerado à época um grande avanço para a categoria dos rurais, como a instituição do Funrural.
Com isso, a assistência médica, gabinetes odontológicos, aposentadoria com meio salário para o homem, aposentadoria por invalidez, pensão para a mulher, entre outras, a Lei Complementar foi denominada Lei Fernando Ferrari, em homenagem ao defensor das causas dos trabalhadores rurais.
Comparando com as conquistas obtidas atualmente pelos trabalhadores rurais, tais direitos podem parecer insignificantes, porém, frente à época foi um grande avanço, marcando o início da caminhada de várias conquistas históricas do movimento sindical. De lá para cá, especialmente na Constituição Federal de 1988, muitos outros foram obtidos, sempre marcados pela forte pressão e organização do movimento sindical.
Nos últimos anos, os trabalhadores rurais se depararam com a materialização de propostas, que subtraíram direitos dos trabalhadores em questões trabalhistas, previdenciárias, segurança e saúde do trabalhador, que proporcionam uma verdadeira degradação das condições de trabalho, executadas a céu aberto.
Por todas essas razões, não temos nada a comemorar, embora a data seja importante por que resgata toda uma caminhada bem-sucedida de organização dos trabalhadores. Nada vai deter a FETAR na defesa intransigente por contrato formal, trabalho decente, salário digno e políticas públicas.
A direção e assessores da FETAR desejam a todos os 200 mil assalariados e assalariadas rurais do Rio Grande do Sul felicitações pelo seu dia!
*Fernando Ferrari nasceu em 14 de julho de 1921, em São Pedro do Sul/RS. Neto de imigrantes, foi professor, contador, economista, sociólogo e advogado. Aos 24 anos se elegeu deputado estadual, destacando-se como o mais entusiasta defensor da Nova Ordem Social do Rio Grande do Sul. Como deputado teve um mandato de quatro anos, passando a fazer parte do Legislativo Federal cumprindo três mandatos sucessivos. No ano de 1958 obteve a maior votação em todo o território nacional, época em que um numeroso grupo de trabalhadores lançou-o como candidato a vice-presidência da República.
Colaboração: Elaine Dillenburg, advogada
Assessoria de Imprensa – 25/05/2019 – Luiz Fernando Boaz